O Governo vai estudar uma forma de reduzir as emissões de dióxido de carbono para cumprir a imposição da Comissão Europeia de um corte de três por cento no Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE), noticia a Lusa.
Em comunicado hoje divulgado, o Ministério do Ambiente adianta que a decisão de hoje da Comissão Europeia «está a ser analisada por um grupo de trabalho (...), para encontrar a melhor forma de acomodar esta decisão de modo a que se conheçam a breve trecho, e em detalhe, as regras para o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para o período de 2008 a 2012».
PUB
Segundo a mesma fonte, o grupo de trabalho envolve os ministérios do Ambiente e o da Economia.
Bruxelas anunciou hoje que Portugal vai receber 34,8 milhões de toneladas de licenças anuais de emissão de dióxido de carbono (CO2) para 2008-2012, no âmbito do PNALE II, uma redução de 1,08 milhões de toneladas de licenças de emissão (3,1 por cento) face à última proposta de Lisboa.
Apesar desta redução, o Governo anuncia, no mesmo comunicado, que «é com agrado que Portugal vê o seu PNALE aprovado, pela Comissão Europeia, para o período 2008-2012».
«Pese embora o PNALE aprovado tenha sido sujeito a algumas alterações, o tecto final agora imposto pela Comissão Europeia (34,8 milhões de toneladas de CO2eq/ano) é de 97 por cento face à proposta de Portugal, apresentada em fase de apreciação do PNALE pela Comissão, o que é positivo face à realidade europeia», afirma o ministério do Ambiente.
O ministério adianta que, «relativamente à proposta de PNALE apresentada inicialmente por Portugal junto de Bruxelas, esta diferença é de cerca de 8 por cento», mas «relembra que a primeira versão não contava com um novo esforço de redução promovido pelo Governo, anunciado pelo Primeiro-Ministro em final de Janeiro deste ano».
PUB
Relativamente a este assunto, a associação ambientalista Quercus considerou hoje «um alerta» para a política de investimento portuguesa o corte de Bruxelas nas licenças anuais de emissão de CO2 para 2008-2012, superior a um milhão de toneladas.
Por seu turno, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) considerou que o corte no PNALE II vai obrigar as grandes empresas a fechar sectores e contribuir para mais desemprego.
O corte de licenças hoje anunciado por Bruxelas significa que Portugal terá que reduzir as emissões em três milhões de toneladas face ao primeiro período de atribuição de licenças (2005-2007).
PUB