O presidente da Comunidade Portuária de Lisboa (CPL) defendeu esta quarta-feira a constituição de uma empresa mista para gerir eventuais terrenos que venham a ser entregues ao município de Lisboa, à semelhança do que se passa na cidade de Barcelona.
Em declarações à agência Lusa, João Carvalho reportou-se à experiência da capital catalã, em cuja zona do porto, «tudo o que não é actividade portuária, está sob a jurisdição de uma empresa mista, da qual a administração do porto de Barcelona tem 51 por cento do capital social e os restantes 49 por cento são detidos por outras entidades», entre elas o município local.
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Travessia Beato-Montijo deve ser estudada
Em causa está o diploma aprovado recentemente pelo Governo, prevendo a entrega à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos da Administração do Porto de Lisboa, fora da actividade portuária, documento que está a suscitar dúvidas à CPL (a jurisdição dos terrenos do domínio público), por não ter passado pela Assembleia da República, podendo a CPL impugnar judicialmente o diploma.
«Os nossos advogados estão à espera que saia o diploma, porque o que sabemos é do comunicado do Conselho de Ministros e das declarações do sr. ministro das Obras Públicas. Não sabemos se o Governo está a ponderar ir ao Parlamento explicar a situação ou solicitar autorização e, como tem a maioria, pode ser relativamente fácil legislar e,então logo veremos», adiantou João Carvalho.
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Medo da especulação imobiliária
Sobre a finalidade dos terrenos e a subsequente especulação imobiliária, aquele dirigente não acredita que «não sejam destinados à construção, pelo menos parte», chamando a atenção para o que passou com o Aeroporto da Portela, onde se «permitiu cercar o aeroporto de prédios, pondo em jogo uma infraestrutura essencial», traçando um paralelo com o Porto de Lisboa.
João Carvalho defende que tem de «ser definido o que é o serviço portuário», que comporta três zonas - cargas e descargas, acessibilidades e uma terceira, que é a reserva de terrenos para desenvolvimento do porto, à semelhança de uma auto-estrada, onde tem de haver uma reserva de terrenos de ambos os lados.
Dos 19 quilómetros que compõem a Zona Ribeirinha no concelho de Lisboa (margem direita do Tejo), oito estão ocupados pela actividade portuária, estando os restantes 11 envolvidos no referido diploma, que é genérico às cinco administrações portuárias do país: Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines.
Segundo o semanário Sol, na sua última edição, estas cinco administrações têm recebido da tutela instruções para redesenhar as suas áreas, de acordo com as necessidades efectivas da actividade portuária.
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