PS não pode ser tratado "como se fosse o CDS"

PSD terá de assumir "responsabilidades" se romper diálogo com os socialistas, diz Carlos César. E acrescenta, que mais reuniões só depois de Passos Coelho responder às questões económico-financeiras já colocadas

De acordo com Carlos César, se esse cenário de rutura se verificar, "não havendo condições em termos de apoio para que o partido mais votado forme Governo, o PS, tal como anunciou desde o início, continuará as suas diligências com boa-fé para que haja uma alternativa de Governo que mude o rumo do país e que respeite a condição de ter um apoio parlamentar estável". Para o presidente do PS, na delegação dos socialistas, "houve até uma certa dificuldade em compreender quais as razões que originariam da parte do doutor Passos Coelho, não uma posição de humildade e de procura de consensos, mas uma posição de uma arrogância tal, como se ao PS estivesse reservado o ónus de ele, Passos Coelho, ser primeiro-ministro". O PS considerou, por isso, que a continuação das negociações com a coligação PSD/CDS-PP depende de Passos Coelho aceitar responder às questões económico-financeiras já colocadas e à carta que lhe será enviada pelo líder socialista, António Costa. O PS revelou, entretanto, que pediu à coligação PSD/CDS-PP esclarecimentos sobre custos de medidas do seu programa, "riscos" orçamentais de operações no setor financeiro (caso do Novo Banco) e pedidos de reembolso de IVA entrados até 30 de setembro. Das medidas do programa da coligação PSD/CDS-PP, o PS quer sobretudo conhecer o impacto financeiro das seguintes: Introdução de um plafonamento para as gerações mais novas, através da definição de um limite superior para efeitos de contribuição (apresentação do impacto orçamental estimado a longo prazo, anual e acumulado); revisão dos escalões de abono de família e alteração da ponderação por filho no quociente familiar em sede de IRS; introdução progressiva de benefícios que premeiem a maternidade, obtidos através de um mecanismo de majoração de pensões futuras; introdução da reforma a tempo parcial; conclusão do processo relativo à Tabela Única de Suplementos; generalização da rede local de intervenção social (RLIS); e processo de devolução dos hospitais às misericórdias".

O presidente do PS advertiu hoje o líder PSD, Pedro Passos Coelho, que assumirá as responsabilidades se romper as negociações, salientando que os socialistas não podem ser tratados como partido "amanuense" dos sociais-democratas, "como se fosse o CDS".

Carlos César falava aos jornalistas, após o primeiro-ministro ter afirmado que o PSD não faria mais reuniões com o PS para procurar uma solução do Governo caso se repetisse o caráter inconclusivo do encontro realizado na terça-feira, na sede nacional do PS, em Lisboa.  

"Quem precisa de fazer negociações com o PS é justamente o Governo que tem minoria [PSD/CDS], que não está em condições de se apresentar ao Presidente da República como uma alternativa estável. O PSD assumirá as suas responsabilidades perante os portugueses se romper com um diálogo que visa a constituição de um Governo estável", avisou o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Carlos César fez duras críticas ao presidente do PSD e primeiro-ministro em exercício sobre a conduta que tem tido desde que se iniciaram as conversações com o PS.

Segundo o presidente do PS, logo na noite das eleições, Pedro Passos Coelho "revelou uma grande incompreensão" face à mudança do cenário político, já que agora, sem maioria no parlamento, "é obrigado a dialogar com o PS".  

Pedro Passos Coelho "não pode tratar o PS como se fosse um partido amanuense do PSD, como se o PS fosse o CDS. A conduta do doutor Passos Coelho na primeira reunião que teve connosco [na sexta-feira passada] foi caraterizada por uma grande arrogância, uma conduta até beligerante".

PS espera "respostas" de Passos

Estas duas condições foram indicadas pelo presidente do PS, Carlos César, que frisou que os socialistas " não temem a rutura" negocial, depois de o presidente do PSD e primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter admitido a possibilidade de não voltar a reunir-se com o PS para encontrar uma solução de Governo.  

"Compete ao PSD e ao CDS responderem às questões que o PS lhes colocou em matéria de esclarecimento de assuntos que são essenciais. Compete também ao PSD e ao CDS responderem afirmativamente ou negativamente à carta que lhes enviaremos na sequência da reunião de terça-feira, especificou o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

Os esclarecimentos pedidos pelo PS

Este conjunto de questões consta de um documento hoje divulgado pelos socialistas, que tem a data de sábado passado.

De acordo com o presidente do PS, Carlos César, os socialistas ainda não receberam qualquer resposta às questões colocadas e que incidem sobre matérias tão diversas como a evolução macroeconómica do país, riscos orçamentais resultantes de entidades financeiras, situação dos processos de reembolso de IVA e medidas que expiram automaticamente a 31 de dezembro de 2015, casos da contribuição extraordinária de solidariedade, sobretaxa do IRS e redução salarial no setor público.

No documento, o PS justifica este pedido de informação com o objetivo de permitir a avaliação das diferentes alternativas políticas, tendo sempre em conta a necessidade de garantir a restrição orçamental a que o país está sujeito".

Nesse mesmo documento, o PS faz logo depender a continuação das negociações com PSD e CDS-PP da resposta às perguntas sobre informação detalhada referente ao cenário macroeconómico e execução orçamental (os pontos um e dois, num total de oito).

O PS quer que a coligação PSD/CDS-PP trace o cenário macroeconómico primeiro sem medidas em 2016 (o cenário inicial), e depois com inclusão de medidas no período entre 2016 e 2019 (o cenário final).

Segundo o PS, as variáveis a reportar para cada uma das medidas a incluir no Programa de Governo são as seguintes: despesa e receita das Administrações Públicas (em contas nacionais), saldo orçamental (também em contas nacionais), dívida pública, Produto Interno Bruto (PIB) nominal e real, composição do PIB na ótica da despesa, [variável] emprego, inflação e necessidades de financiamento da economia.  

Este pedido, frisa a seguir o PS, refere-se "a todas as medidas incluídas no programa eleitoral [PSD/CDS] e não apenas ao Programa de Estabilidade, já que este, manifestamente, não inclui todas as medidas apresentadas no programa eleitoral".

Além da atualização do cenário macroeconómico, o PS exige ainda informação detalhada sobre a execução orçamental, designadamente no que respeita à "evolução dos reembolsos do IVA e IRC (assim como a evolução prospetiva), evolução da receita fiscal, efeito de evolução da base, efeito de alteração de taxas e efeito de eficiência fiscal".

Neste capítulo, o PS solicita igualmente "uma desagregação da receita mensal de IRS e de IVA do subsector Estado, expurgada dos reembolsos efetuados, das transferências efetuadas para as regiões autónomas e para os municípios e das transferências efetuadas para instituições sociais (no caso concreto do IRS)".

No documento, o PS pede também dados pormenorizados sobre os pedidos de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de setembro - pedidos que, segundos os socialistas "se encontram suspensos por divergências no e-fatura, ou que se encontram para análise da Autoridade Tributária, ou, ainda, outras causas devidamente especificadas".