O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, lamentou esta segunda-feira que o Governo tenha apresentado as medidas de austeridade sem uma discussão prévia nacional, mas defende que isso não foi por «má fé» mas sim por circunstâncias novas.
«Eu gostaria que isso não se tivesse passado, mas passou-se. Não acredito que tenha sido por má fé», disse Luís Amado no final de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
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O chefe da diplomacia portuguesa defendeu que a oposição também não ajudou. «Creio que estamos perante uma situação grave porque a lógica de interesse partidário está a prevalecer sobre a lógica de interesse nacional», declarou Luís Amado.
O ministro reconheceu que «o parlamento nacional tem de ser envolvido mais cedo no debate orçamental no futuro do que tem sido», mas justificou a falta de diálogo este ano com «a nova fase no projecto europeu e uma nova fase em particular da gestão do Eurogrupo».
«Estamos num momento histórico», disse Luís Amado referindo-se às decisões que vão ser tomadas sexta-feira pelos chefes de Estado e de Governo da UE.
Os 27 vão chegar a acordo sobre um pacote de medidas de governação económica europeia onde é criado um «semestre europeu» que pressupõe um conjunto de regras novas.
Os Estados-membros terão a partir deste ano de apresentar o seu Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado e o seu Programa Nacional de Reformas até meados de Abril.
O documento é aprovado nas instâncias europeias antes da discussão em Outubro do projecto de Orçamento para o ano seguinte na Assembleia da República. «Estamos num processo novo. Acho que aí houve sobretudo falta, eventualmente, de diálogo relativamente ao que deve ser o processo europeu», disse Luís Amado.
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