A REN (Rede Eléctrica Nacional) acabou o ano de 2007 com uma dívida líquida de 1.931 milhões de euros para os quais contribuem os 466,2 milhões de euros de défice tarifário que a empresa reclamou esta sexta-feira, segundo noticiou a agência Lusa.
José Penedos, presidente-executivo da REN, afirmou durante a apresentação dos resultados anuais que «A dívida de 2007 reflecte a existência deste défice tarifário» e que a REN deveria ter recebido esse dinheiro em Janeiro, como está estipulado no regulamento tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
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«A REN desde Janeiro é não só credora desses 466,2 milhões de euros, mas também dos custos associados ao seu não recebimento», afirmou o responsável, «Quando houver um reembolso destes 466,2 milhões de euros, isso terá um efeito positivo sobre os resultados».
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Fontes do sector afirmaram à Lusa que o atraso no pagamento se deve a um desentendimento entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente relativamente ao destino a dar ao dinheiro que a EDP tem de pagar pelo prolongamento da concessão das barragens.
Por sua vez, a EDP também não paga o montante estabelecido de 759 milhões de euros por ainda não ter as licenças de exploração das barragens que terão de ser concedidas pelo Instituto da Água (INAG), ao abrigo da nova Lei da Água.
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De acordo com um despacho do Ministério da Economia, de Maio de 2007, dos 759 milhões de euros, 466,2 milhões de euros destinavam-se à amortização dos défices tarifários da REN relativos aos anos de 2006 e 2007. Só através dessa amortização foi possível à ERSE apresentar uma proposta de aumento médio das tarifas de 2,9 por cento para 2008.
O problema dos encargos financeiros derivados deste atraso no pagamento à REN terá de ser resolvido a nível político uma vez que, para a entidade reguladora, o défice tarifário de 466,2 milhões de euros já está amortizado.
Segundo o documento relativo às tarifas e preços para 2008, a ERSE conta apenas com um défice tarifário de 324,9 milhões de euros para serem amortizados nos próximos anos.
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