O presidente da Câmara de Lisboa dirigiu esta terça-feira uma «palavra de solidariedade» aos credores da autarquia, depois de ser conhecido o chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao pedido de empréstimo do município para saldar dívidas, refere a Lusa.
O Tribunal de Contas recusou hoje o visto ao empréstimo de 360 milhões de euros da Câmara de Lisboa, apontando a «insuficiência e a falta de sustentabilidade do Plano de Saneamento Financeiro» apresentado pelo presidente da autarquia, António Costa.
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António Costa (PS) falava aos jornalistas nos Paços do Concelho ao princípio da noite, ocasião em que aproveitou para salientar que «pagar dívidas é prioritário» para a Câmara de Lisboa.
«Já deviam ter sido pagas», acrescentou o autarca socialista, salvaguardando que o chumbo do Tribunal de contas não irá pôr em causa a gestão financeira do município.
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Recordando que o empréstimo rejeitado «era exclusivamente para pagar dívidas anteriores à tomada de posse» do actual executivo, Costa classificou de «imoral fazer despesas sem pagar as dívidas anteriores».
«É lamentável» haver empresas para com quem a autarquia tem dívidas há vários anos, reforçou o autarca.
O presidente da Câmara afastou a possibilidade de vir a recorrer ao artigo 41º da Lei das Finanças Locais, que define o desequilíbrio estrutural ou de ruptura financeira de uma autarquia.
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Sá Fernandes critica Tribunal de Contas
O vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, assegurou hoje que a Câmara Municipal de Lisboa vai pagar as suas dívidas e declarou que não cabe ao Tribunal de Contas avaliar um Plano de Saneamento Financeiro.
«O empréstimo é uma boa solução e, embora esta seja mais uma dificuldade no caminho, havemos de a ultrapassar», sustentou o vereador, para quem «a Câmara de Lisboa só levanta a cabeça quando tiver pago tudo o que deve».
Assinalando que o Tribunal de Contas «confirmou a existência da dívida e considerou legal o pedido de empréstimo», José Sá Fernandes declarou que «era apenas sobre estes dois aspectos que o Tribunal se tinha de pronunciar».
«Não cabe ao Tribunal de Contas avaliar um Plano de Saneamento Financeiro», sublinhou, acrescentando que, «apesar disso, se o Tribunal quer um aprofundamento desse plano, é possível fazê-lo».
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