A comissão interna que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu esta quarta-feira que não existiram «diferenças assinaláveis» na rapidez com que estes foram aprovados pela Câmara da Guarda, refere a Lusa.
O relatório foi apresentado por José Guerra, chefe de departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna, numa reunião presidida pelo vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, na ausência do presidente Joaquim Valente, que faltou à reunião por estar no estrangeiro.
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A comissão interna analisou os 23 projectos assinados por Sócrates mencionados pelo jornal «Público», e outros 18 aleatórios, todos da década de 80, concluindo que relativamente à celeridade processual - ou seja, data de entrada do requerimento, data de decisão dos técnicos e deliberação final - «não resultaram diferenças assinaláveis quanto aos procedimentos internos» comparativamente a outros projectos não assinados pelo agora primeiro-ministro.
A 01 de Fevereiro do ano passado, o jornal «Público» noticiou que vários projectos assinados por José Sócrates e submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de terem sido rapidamente aprovados, apesar de reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.
Segundo o «Público», José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, mas essa situação foi desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu «a autoria e a responsabilidade de todos os projectos» que assinou.
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No dia 13 de Fevereiro de 2008, o presidente da Câmara da Guarda anunciou a nomeação de uma comissão composta por cinco pessoas para averiguar as alegadas irregularidades.
José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e os juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro foram os elementos nomeados para o grupo de trabalho.
Hoje, ainda durante a reunião, Ana Manso, do PSD, remeteu a análise do relatório para a próxima reunião de Câmara, dentro de 15 dias.
«Na próxima reunião iremos discuti-lo», garantiu.
Pelo contrário, o socialista Virgílio Bento considera que o assunto deverá ficar por aqui.
«É um relatório técnico para dar conhecimento e, pela nossa parte, não será discutido. A nossa intervenção relativamente a este processo acabará por aqui», afirmou Virgílio Bento, durante a reunião.
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