O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, disse hoje que a dívida do Estado à Madeira atinge os 132 milhões de euros e que o investimento per capita da República na Região é de 23 euros, escreve a Lusa.
Ao discursar na sessão de abertura do debate, discussão e votação do Orçamento Regional para 2008 na Assembleia Legislativa, o secretário regional alertou que a proposta do Governo Regional tem subjacente «um contexto extremamente difícil, tanto a nível nacional, como internacional».
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A nível internacional, devido ao aumento do preço do petróleo e à crise nos mercados financeiros com o consequente aumento das taxas de juro e, a nível nacional, «em virtude da política discriminatória levada a cabo sem tréguas pelo Governo Central contra o povo da Região Autónoma da Madeira».
«A dívida do Estado à Região já atinge os 132 milhões de euros», declarou na Assembleia Legislativa o secretário regional responsável pelas Finanças e Plano.
Endividamento zero
«Mas como o Governo da República considera tudo isto ainda pouco, impõe a manutenção do «endividamento zero» à Região», acrescentou.
Ao referir-se às «medidas persecutórias» do Governo da República contra a Madeira, apontou o aumento da contribuição regional para a Caixa Geral de Aposentações em 50 por cento o que representava um acréscimo da despesa corrente na ordem dos 15 milhões de euros.
«Isto - disse - quando os serviços simples do Estado não fazem qualquer desconto para a Caixa Geral de Aposentações».
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Neste conjunto, está ainda a redução das transferências do Orçamento de Estado para a Região na ordem dos 71 milhões de euros face a 2006 e da não compensação pela perda de receita do IVA no valor de 32 milhões de euros até 2008.
Referiu também que o Orçamento de Estado para 2008 revelava que as dotações afectas ao PIDDAC para a Região diminuíram 27,4 por cento relativamente a 2006 sendo o investimento per capita na Região de 23 euros.
«Facto deveras revelador do respeito que o Estado tem para com esta Região e para com o povo madeirense».
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