A concelhia de Faro do Bloco de Esquerda (BE) considera que o presidente da Câmara, Macário Correia, deve suspender o mandato até o Tribunal Constitucional apreciar o recurso que o autarca apresentou a contestar a perda de mandato.
O BE manifestou esta posição depois de, na quinta-feira, ter sido noticiado que o presidente da Câmara de Faro viu confirmada a perda de mandato pelo plenário do Supremo Tribunal Administrativo (STA), depois de este órgão judicial ter indeferido o recurso que o autarca apresentou.
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Macário Correia disse que já recorreu desta decisão para o Tribunal Constitucional e irá continuar em funções até ser conhecida a decisão. Em causa estão alegadas ilegalidades cometidas pelo autarca quando presidia à Câmara de Tavira, ao licenciar obras particulares contrariando os pareceres de técnicos camarários e violando normas do Plano Diretor Municipal e das Reservas Agrícolas e Ecológica Nacionais.
O Bloco considera que «o respeito estrito da legalidade expressa nos Planos Diretores Municipais, nos Planos Regionais de Ordenamento do Território, das Reservas Agrícolas e Ecológicas Nacionais é essencial para preservar o ordenamento do território e para defender bens públicos insubstituíveis como o solo agrícola e os valores ambientais».
O partido referiu num comunicado que, «apesar de os factos que originaram a sentença não terem tido lugar no concelho de Faro, o acórdão do STA confirma a necessidade de fiscalização democrática eficaz da atuação dos executivos camarários por parte da Assembleia Municipal».
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Esta é uma prática que, segundo o BE, «o presidente Macário Correia, com o apoio implícito da bancada do Partido Socialista e do presidente da Assembleia Municipal, Luís Coelho, tem tornado difícil».
Estas razões são suficientes para o Bloco considerar que o autarca deve «suspender o seu mandato até que a sentença transite no Tribunal Constitucional, de modo a manter a credibilidade do executivo» municipal.
«Caso o presidente Macário Correia opte por não suspender o seu mandato, tal deveria ser levado em consideração por todas as forças políticas que integram a Assembleia Municipal, pelo que proporemos, então, que esta se manifeste através um voto de desconfiança na manutenção de Macário Correia no atual cargo de presidente da Câmara Municipal de Faro», anunciou o BE.
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