A ministra da Justiça garantiu, nesta sexta-feira, que todos os cidadãos têm «muito a ganhar» com o novo mapa judiciário e contrariou a ideia de que há desertificação, observando que as capitais de distrito do interior passaram a ter tribunais especializados.
«O que nós vamos fazer com o sistema é exatamente levar para o interior o acesso à Justiça. Vamos é fazê-lo de forma diferente. Reforçamos as capitais do interior que, pela primeira vez, vão ter especializações que nunca tiveram», sustentou Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à Lusa, referindo-se às 200 secções especializadas previstas na reforma judiciária, quando atualmente só existem 77 tribunais especializados.
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Na opinião da ministra, «nunca o interior do país teve uma cobertura tão completa dos serviços judiciais como terá agora» com o novo desenho do mapa judiciário, uma vez que «todas as capitais dos distritos do interior passarão a ter tribunais especializados».
A nova proposta de reorganização, hoje divulgada, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1ª instância por comarca, com exceção de Lisboa (três) e Porto (duas).
Prevê ainda uma ampla rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.
Quanto à eventualidade de continuarem os protestos das populações das localidades em que serão extintos tribunais, Paula Teixeira da Cruz disse que «nunca encarou a contestação como algo negativo».
«É um direito das pessoas», considerou a ministra, mostrando-se convicta de que, quando os autarcas analisarem o documento ¿ que tem 525 páginas - chegarão à conclusão de que «todos terão a ganhar com a execução da reforma».
O projeto final da reforma vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em Novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.
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