Conheça as novas medidas para a Madeira

Miguel Albuquerque anunciou um novo regime para as viagens aéreas, uma nova ligação marítima e o acesso a verbas do fundo de coesão nacional

Sobre a dívida da Madeira e o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro implementado após a descoberta do buraco nas contas regionais, Passos não descarta rever as condições do programa, destacando, fundamentalmente, uma possível . Miguel Albuquerque demonstrou que Funchal está em sintonia com Lisboa, salientado que a extensão de uma maturidade a sete anos significaria um alívio orçamental maior do que uma redução das taxas de juro, medida que tem sido defendida pela oposição. Sobre esta matéria, no entanto, o Governo Regional ainda está, nas palavras do presidente madeirense, "a considerar". Passos salientou que o Governo da República está empenhado em criar condições para que a Madeira consiga rapidamente regressar aos mercados e Albuquerque afirmou que, do lado do Governo Regional, espera-se que isso aconteça já no final do segundo semestre. O primeiro-ministro foi questionado sobre por que motivo só agora realizou esta visita oficial à Madeira. Na resposta, alegou que nunca tinha sido convidado para esse efeito e na qualidade de chefe de Governo. "Em primeiro lugar, esta não é a primeira vez que eu estou na Quinta da Vigia. Eu já aqui estive noutras ocasiões, e como primeiro-ministro. O que não tivemos foi a possibilidade de fazer reuniões dos dois governos numa visita oficial. Esta é a primeira vez que ocorre, porque foi a primeira vez que houve esse convite para esse objetivo".

Um novo regime para os transportes aéreos com tarifas mais baixas, uma ligação marítima entre a Madeira e o continente e desbloquear o fundo de coesão nacional, num valor que ascende aos 43 milhões de euros, fazem parte do conjunto de medidas anunciadas por Miguel Albuquerque para a Região Autónoma da Madeira, após o encontro com o primeiro-ministro, Passos Coelho, durante a primeira visita do chefe do Governo ao arquipélago.

Em relação ao transporte aéreo, ficou acordado um novo regime semelhante ao que já se verifica nos Açores, mas adaptado à distância entre a Madeira e o continente. Assim, este novo regime estabelece uma tarifa máxima para as ligações que passa a ser de 83 euros para moradores e doentes e 65 euros para os estudantes.

Já relativamente ao transporte marítimo, os dois governos decidiram criar uma ligação por ferry entre o arquipélago e o continente. Uma comissão técnica vai estudar as melhores condições para o efeito, incluindo a melhor rota, e preparar um concurso internacional.

O presidente regional da Madeira anunciou ainda que o fundo de coesão nacional será desbloqueado num valor que ascende aos 43 milhões de euros. Passos Coelho explicou, depois, que estas verbas destinam-se ao abatimento da dívida. O primeiro-ministro sublinhou que o acesso não terá "prejuízos para os objetivos nacionais".

"Será possível à Madeira aceder a esse valor e amortizar a dívida sem prejuízo para os objetivos nacionais."

extensão dos prazos de reembolso

"Estamos disponíveis para reanalisar as condições."  

Um novo hospital é um projeto que está no horizonte da Madeira, mas não a curto prazo, como frisou Albuquerque.

"É uma necessidade, mas temos de cosniderar o ptojeto com todas as condições e variáveis. Isto tem de ser um compromisso para a próxima legislatura."

 O primeiro convite 

De qualquer modo, descartou algum problema com o anterior Governo regional, liderado por Alberto João Jardim. "Isso não significa, de modo nenhum, que existisse qualquer mau relacionamento entre o Governo da República e o Governo da Madeira", assinalou. 

Passos Coelho disse, até, que recebeu "várias vezes" Alberto João Jardim na sua residência oficial em São Bento, Lisboa. "E promovi várias reuniões com a presença da senhora ministra das Finanças e do senhor ministro da Presidência, sempre que os assuntos a tratar no âmbito da avaliação económica do Programa de Assistência Económica e Financeira o justificavam", acentuou, considerando que sempre existiu um relacionamento "impecável" com os governos regionais.