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O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defende que o primeiro-ministro teve um tratamento especial quando não foi notificado acerca das suas dívidas à Segurança Social.
«Admira-me que o primeiro-ministro não tenha sido notificado, pois na altura todas as pessoas que estavam em dívida foram notificadas», afirmou Domingues Azevedo, lembrando que a Segurança Social tinha mecanismos de execução fiscal ao dispor, para executar o pagamento de dívidas, como penhorar contas, colocar prédios à venda ou penhorar salários.
as suas declarações públicas sobre o assunto«Se não acionaram esse mecanismo ainda é mais grave, porque então o primeiro-ministro foi tratado de forma diferenciada, positivamente, quando comparado com outro cidadão qualquer».
«Dizer que se desconhece o cumprimento dessa obrigação, evidentemente é muito grave. Quer dizer que o primeiro-ministro não conhece as leis que regem o seu país e isso é uma afirmação demasiada gravosa».
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«Qual é o cidadão que não se esqueceu alguma vez de uma obrigação», questionou o bastonário, lembrando que o primeiro-ministro é um cidadão como outro qualquer e devia assumir publicamente este esquecimento e pedir «desculpas aos portugueses».
Nenhum cidadão pode invocar o desconhecimento da lei para a sua defesa, lembrou, interrogando-se se algum cidadão pode «dar-se ao luxo» de não pagar um imposto ou de se esquecer de o fazer, e defendeu que Passos Coelho está a ser «um muito mau exemplo» para os portugueses.
a falta de esclarecimento do primeiro-ministro«O senhor primeiro-ministro, como máximo responsável da gestão do pais, dizer que desconhecia a lei é muito grave. Se desconhece esta lei, de certeza que desconhece outras leis, e isso deixa os contribuintes em situações muito complicadas».
Domingues Azevedo lembrou que a prescrição não é uma anulação da divida, pois essa obrigação (a divida) continua a existir e o seu pagamento deve ser cumprido, e que o que cessa com a prescrição é a possibilidade de o credor poder reclamar essa divida.
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