Passos Coelho está decidido. Tem um projecto para o país e a revisão constitucional é essencial. No dia em que apresenta as alterações ao país, explica que o faz porque «mão há dinheiro para manter as coisas como estão».
As declarações foram proferidas durante um encontro com directores de órgãos de informação, em que apresentou o projecto de revisão constitucional aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD, informa a agência Lusa.
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Entretanto, o Presidente da República também já veio falar da Constituição, considerando que «Só vale a pena mudar quando há melhoria incontestável».
«A crise muito profunda que vivemos tem causas estruturais na sociedade portuguesa e essas razões estruturais só serão ultrapassadas com mudanças estruturais», disse, considerando que no texto actual da Constituição «há disposições que limitam as soluções para essas causas, impossibilitando Portugal de fazer os ajustamentos necessários para sair da crise e começar a recuperar ao mesmo tempo que os outros países».
«Ou nós nos próximos anos fazemos um ajustamento sério ao nível do emprego, da educação e da saúde ou as escolhas do país deixarão de ser ditadas pelo Orçamento de Estado e passarão a sê-lo pelos credores internacionais», vincou.
O projecto pretende, assim, abrir um espaço suficiente «para que qualquer partido que ganhe as eleições possa aplicar o seu programa, desde que este seja escolhido pela vontade dos portugueses». E acrescenta: «Uma coisa é o projecto de revisão constitucional do PSD, outra coisa será o programa de Governo do PSD».
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Sem carga ideológica
Paulo Teixeira Pinto, que liderou a comissão de revisão constitucional do PSD e que hoje esteve ao lado do presidente do partido a explicar o projecto, acrescentou que o novo texto «não pretende substituir a carga ideológica do actual texto por outra oposta».
No campo laboral já é sabido que se substitui a «justa causa» como razão para o despedimento, não pela «razão atendível», mas por «razões legalmente atendíveis», com referência à Carta Europeia dos Direitos a qual impõe a defesa dos cidadãos contra o despedimento arbitrário.
Para Pedro Passos Coelho, o país precisa de «combinar a segurança no emprego com a flexibilidade no emprego». E a alteração proposta destina-se a superar «a ossificação do conceito de justa causa», uma expressão de Paulo Teixeira Pinto, para dinamizar o mercado de trabalho e para atacar os principais problemas da situação actual: aumento das empresas de trabalho temporário, aumento de contratos a prazo e aumento de falsos recibos verdes que, ao invés de prestações de serviços, ocultam relações de trabalho subordinado.
«Todas as razões legalmente atendíveis terão de estar tipificadas na lei e esta terá de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional», disse Paulo Teixeira Pinto. E Pedro Passos Coelho completou: «Acima de tudo, queremos deixar claro que o PSD não defende o despedimento arbitrário».
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