O deputado do PND/Madeira, José Manuel Coelho, já não está suspenso. O PSD teve mesmo de levantar a suspensão que tinha decretado por o deputado ter desfraldado a bandeira nazi no parlamento regional para demonstrar o que pensa do governo madeirense. A garantia foi dada ao IOL-PortugalDiário por Guilherme Silva, deputado social-democrata eleito pela Madeira.
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Deputado do PND impedido de entrar no Parlamento
Imunidade parlamentar deve ser respeitada
Deputado exerceu «direito à liberdade de expressão
Cavaco tem acompanhado situação na Madeira
Segundo explicou ao nosso jornal Guilherme Silva, apenas os trabalhos no Parlamento estão suspensos, mas assim que forem retomados, o que este deputado espera «que aconteça o mais breve possível, até porque há normas constitucionais que estabelecem prazos para a suspensão dos trabalhos», José Manuel Coelho entrará livremente na assembleia regional.
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A suspensão do deputado do PND, explica Guilherme Silva, «foi um sinal político de repulsa e condenação da atitude de José Manuel Coelho, mas a maioria PSD sabia que não podia manter uma situção de ilegalidade».
Quanto a uma eventual intervenção do Presidente da República para o levantamento da suspensão, Guilherme Silva explica que Cavaco Silva esteve em contacto com o representante da República, porque «estava preocupado com uma eventual manutenção da ilegalidade». Mas o PSD/Madeira, garante, «estava consciente da ilegalidade da suspensão.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, disse que o parlamento «não fechou portas» e que a discussão do Orçamento Regional para 2009 decorrerá nos prazos estabelecidos, ou seja, 09,10,11 e 12 de Dezembro.
Em declarações à Agência Lusa, Miguel Mendonça começou por esclarecer que a Assembleia Legislativa da Madeira «não fechou as portas para sempre» conforme notícias de alguma comunicação social numa abordagem que classificou de «maldosa, tendenciosa e de má fé sobre o funcionamento deste órgão de governo próprio da Região».
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«Nós temos ainda tempo para reabrir os trabalhos parlamentares e retomarmos a vida normal deste órgão de governo próprio da Região», acrescentou.
«Foi uma situação insólita e inédita protagonizada pelo senhor deputado do PND-M e nós vamos encontrar mecanismos para que esse senhor deputado não seja um elemento de arruaça dentro de uma instituição que lhe compete respeitar e prestigiar», diz Miguel Mendonça.
«Vamos saber qual é o tempo que o Ministério Público pode demorar a concluir o processo e, depois, então, vamos decidir». «E se essa resposta for de tal modo que «impeça» o agendamento de plenários para discussão do orçamento evidentemente que vou ter intervenção nisso e vou procurar ultrapassar essa questão», concluiu.
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