O CDS-PP/Madeira afirmou esta quinta-feira que «o Parlamento da Madeira bateu no fundo» condenando a atitude do PSD/Madeira de suspender as sessões no Assembleia Regional e classificando de «ilegalidade» a decisão de suspender o mandato do deputado do PND.
«O CDS-PP condena naturalmente a atitude, que é lamentável do deputado do PND, de exibir símbolos nazis no parlamento. É uma ilegalidade. Mas também não se pode pactuar com a ilegalidade que logo a seguir é cometida pelo PSD ao pedir a suspensão e aprová-la de um deputado do PND», afirmou à Agência Lusa o líder do CDS-PP Madeira.
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José Manuel Rodrigues considerou ainda que «o Parlamento da Região não se pode substituir aos tribunais» e que o PSD piorou a situação ao decidir suspender os trabalhos parlamentares até haver uma decisão judicial.
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«A atitude do PSD é uma atitude que tem há trinta anos, de permanente confronto com as oposições, com todas as instituições e órgãos de soberania», afirmou à Lusa o líder do CDS-PP/Madeira, considerando ainda que «o Parlamento da Madeira bateu no fundo» e que «é necessária uma profunda reflexão sobre a sua forma de funcionamento e que deve haver uma intervenção do Presidente da República sobre esta questão».
PSD/Madeira contornou situação e suspendeu trabalhados parlamentares
Para o representante da República na Madeira o requerimento apresentado pelo PSD/M significa «um retorno à legalidade parlamentar» na Região.
O PSD/Madeira contornou a situação de suspensão do deputado e decidiu adiar as próximas sessões parlamentares até decisão judicial da queixa-crime apresentada pela Assembleia Legislativa contra o deputado da Nova Democracia.
«Isto significa que há uma modificação da situação, há um retorno à legalidade parlamentar, embora condicionado pela existência ou não de sessões plenárias. Há uma correcção, uma anulação total da deliberação tomada quarta-feira», declarou o representante da República, na Madeira, Monteiro Diniz, quando confrontado com a última decisão do parlamento madeirense.
O representante da República considerou que a suspensão do mandato do deputado do PND, «tal como foi feita não podia ser decretada pelo plenário, porque está condicionada por um conjunto de regras quer constitucionais, quer do Estatuto Político. Consequentemente, essa determinação estava à margem do enquadramento normativo que disciplina o parlamento».
Monteiro Diniz garantiu também ter estado em contacto com o Presidente da República, adiantando que Cavaco Silva está «rigorosamente informado do que se passa na Madeira».
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