Notícia actualizada às 19h
O presidente da Comissão de Regimentos e Mandatos da Assembleia Legislativa da Madeira, o social-democrata Tranquada Gomes, garantiu esta quinta-feira que o PSD-M não recuará na decisão de suspender o mandato do deputado do PND-M, José Manuel Coelho.
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Pelo contrário, a oposição madeirense, apesar de condenar a atitude de José Manuel Coelho, reprova a decisão do PSD, com vários partidos a apelarem à intervenção do Presidente da República.
A polémica surgiu quando o deputado do PND-M, José Manuel Coelho, exibiu na Assembleia Legislativa uma bandeira nazi em protesto contra o «regime ditatorial» na Região Autónoma da Madeira.
Na sequência desta acção política, realizada na tribuna do parlamento madeirense, os deputados do PSD-M aprovaram um requerimento pedindo a suspensão do mandato do deputado.
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«O PSD-M não vai recuar na decisão que apresentou independentemente de algumas fragilidades jurídicas que possam apontar ao requerimento porque não é admissível que o parlamento pare os seus trabalhos porque um deputado decide intervir da forma insidiosa como o fez», garantiu Tranquada Gomes.
O deputado realçou ser esta «uma situação excepcional», justificando a posição assumida pelo PSD-M com «base na violação dos princípios parlamentares e dos deveres dos deputados».
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PS-M apela à intervenção do Presidente da República
O líder do Grupo Parlamentar do PS-M, Victor Freitas, lamentou a atitude assumida pelo deputado do PND-M mas condenou o requerimento aprovado pelo PSD-M de suspender o mandato de José Manuel Coelho, apelando à magistratura de influência do Presidente da República.
«Aquilo que é a Constituição, o Estatuto e as práticas parlamentares devem levar o Presidente da República a reflectir sobre os seus poderes e o seu papel em relação à Madeira».
Quanto ao presidente do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, condenou tanto a iniciativa do deputado do PND-M como o requerimento do PSD-M, sustentando que «contra uma ilegalidade actua-se com a legalidade e não com uma ilegalidade».
Por seu turno, o deputado do PCP-M, Edgar Silva, lembrou o provérbio popular «quem semeia ventos, colhe tempestades» e responsabilizou os dirigentes do PSD-M de estarem a proporcionar um clima de hostilidade na vida política regional.
O deputado do BE-M, Roberto Almada, considerou ser grave a exibição de símbolos nazis mas sublinhou que o Parlamento não pode responder a uma ilegalidade com uma outra ilegalidade, designadamente a suspensão do mandato do deputado do PND-M «por uma maioria parlamentar».
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