O PSD/Madeira decidiu esta quinta-feira adiar as próximas sessões plenárias do parlamento madeirense até decisão judicial da queixa-crime apresentada pela Assembleia Legislativa contra o deputado do PND, José Manuel Coelho, noticia a Lusa.
Os partidos da oposição acabaram por abandonar a sala na altura da votação do requerimento, declarando terem sido «surpreendidos» por esta decisão do grupo parlamentar do PSD/M, criticando o «tipo de linguagem» usada, pelo que a medida acabou por ser aprovada apenas com os votos dos deputados sociais-democratas.
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Depois da polémica gerada pelo representante único do PND, que exibiu quarta-feira uma bandeira nazi na tribunal do hemiciclo, o PSD/M decidiu suspender o mandato de José Manuel Coelho, uma atitude que foi considerada ilegal por constitucionalistas.
Esta quinta-feira José Manuel Coelho foi impedido pela segurança de entrar no edifício da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) para participar na sessão plenária.
Na sequência deste episódio, o grupo social democrata madeirense acabou por fazer aprovar em plenário um requerimento que propôs «o adiamento das próximas sessões plenárias, que não os trabalhos em comissões».
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Baseou o pedido nos «lamentáveis incidentes registados nos últimos dois dias», acrescentando serem necessárias «inadiáveis medidas urgentes que defendam a principal instituição da autonomia política do povo madeirense», pelo que «procedeu a consultas junto de eminentes constitucionalistas».
O PSD/M diz no requerimento que «serão movidas queixas-crime pela Assembleia contra dois indivíduos de nomes Coelho e Baltazar» (deputado do PND que suspendeu o mandato por razões profissionais e que esta quinta-feira esteve também envolvido na agitação no parlamento, acabando por ser escoltado por polícias quando se manifestou na galeria do hemiciclo).
«O PSD entende que a ALM pode voltar agora à normalidade de procedimentos, aguardando as decisões judiciais a fim de se verificar se estão reunidos os pressupostos legais de perda de mandato por quem a serviço de terceiros, tenta perturbar anti-democraticamente os trabalhos parlamentares», sustenta.
Destaca «estar consciente de que a população percebeu o ataque de um bando fascista às instituições da autonomia política conquistada pelo povo madeirense, herdeiro dos senhorios e dos industriais que, no passado exploraram miseravelmente os madeirenses, e que agora se servem miseravelmente de um arruaceiro com indícios de desequilíbrio, que se diz comunista».
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