O PSD concorda com o princípio de que os responsáveis por ilícitos no BCP «devem ser punidos doa a quem doer», mas afirma que deve também ser esclarecido o comportamento das autoridades de supervisão da altura, escreve a Lusa.
Mário Patinha Antão, dirigente do PSD para as questões económicas, sublinhou este domingo que «é preciso apurar não só se houve actos ilícitos [no BCP], mas também como é que as autoridades de supervisão actuaram».
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Patinha Antão recordou que os responsáveis das autoridades de supervisão do período 2001/2004, em que alegadamente terão ocorrido ilícitos no BCP, eram o actual Ministro das Finanças, então presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e o governador do Banco de Portugal, que já desempenhava as funções na altura.
O dirigente do PSD afirmou em conferência de imprensa que Vítor Constâncio e Fernando Teixeira dos Santos, como responsáveis à data das duas autoridades de supervisão, devem prestar esclarecimentos ao povo português através da Assembleia da República, o local próprio, porque aquelas entidades estão sujeitas à fiscalização do Parlamento.
Constâncio tem de dar explicações
Para Mário Patinha Antão, o governador do Banco de Portugal tem de dar explicações não só porque existem preocupações, que vêm reflectidas na comunicação social, de que a supervisão tenha sido negligente ou passiva, mas também «terá de explicar a iniciativa aparentemente inadequada» de chamar os accionistas do BCP com participações qualificadas.
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O dirigente do PSD disse que a comunicação de Vítor Constâncio aos accionistas de que os administradores considerados culpados poderiam vir a ser inibidos do exercício de funções de administração «é uma ingerência que é inadequada», porque os accionistas dispõem de toda a informação relevante.
Patinha Antão afirmou na conferência de imprensa que alegadamente vários accionistas que promoveram a lista para a gestão do BCP encabeçada por Santos Ferreira obtiveram crédito da Caixa Geral de Depósitos para comprarem acções do BCP.
Para aquele responsável do PSD, «o Governo não só não se preocupa com a saída dos doutores Santos Ferreira e Armando Vara [da Caixa Geral de Depósitos], como parece patrocinar essa transferência» para gerirem os destinos do BCP.
Patinha Antão disse que a autoridade de supervisão «tem de explicar se a concessão destes créditos está ou não relacionada com uma estratégia para estes accionistas assumirem o controlo do BCP».
«Práticas não aceitáveis»
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O PSD considera que «estas práticas não são aceitáveis numa economia de mercado» e que estão a criar nos mercados financeiros internacionais «perplexidades e apreensões» que «estão a deteriorar a imagem do sistema financeiro nacional».
Patinha Antão reclama que o governador do Banco de Portugal se disponibilize para ir «com a maior urgência» à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para «explicar com o maior detalhe a posição do Banco de Portugal» sobre este assunto.
Comentando as afirmações do Ministro das Finanças sobre as perspectivas da economia portuguesa, Patinha Antão considerou que «o discurso optimista do ministro para 2008 é um discurso que as famílias e empresas não subscrevem».
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