O Conselho Regional do PSD-M acusou este sábado o Governo da República de estar a «roubar» a Madeira por esta não ser socialista e pediu a Cavaco Silva que reponha a «normalidade institucional», refere a Lusa.
O «roubo», segundo os sociais-democratas madeirenses, é consumado através da Lei das Finanças Regionais (LFR) e do Orçamento de Estado (OE) cujas contas, já detalhadamente enumeradas em artigo de opinião de Alberto João Jardim, apontam para uma redução global na ordem dos 150 milhões de euros.
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O Conselho Regional aprovou também, e por unanimidade, os novos Estatutos do PSD-M que entrarão em vigor após o Congresso Regional de 05 e 06 de Abril próximo, marcados pela extinção das vice-presidências e pela constituição de um Secretariado sem direito a voto na Comissão Política Regional.
«No caso da Região Autónoma da Madeira, de novo a parcela propositadamente mais lesada no Orçamento de Estado para 2008, agrava-se o roubo e a discriminação negativa sobre o povo madeirense», diz o comunicado final do Conselho Regional do PSD-M a propósito do OE.
«Está, assim - continua - mais do que provada a instrumentalização partidária do Estado pelo PS, numa intensidade sem precedentes no regime constitucional de 1976, o que obriga o Presidente da República, nos termos constitucionais, a repor a normalidade do funcionamento das instituições democráticas».
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