Governo promete debater Tratado de Lisboa

Governo aprovou resolução, que segue agora para ratificação

O Governo aprovou esta quinta-feira a resolução sobre o Tratado de Lisboa da União Europeia, documento que segue agora para ratificação no Parlamento, mas que o executivo diz pretender que seja também amplamente debatido na sociedade civil, noticia a Lusa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou esperar que o processo de ratificação do tratado «seja tão célere quanto possível e ajustado àquilo que foi a responsabilidade do país na conclusão deste tratado».

«Esta proposta de resolução transita agora para o Parlamento, devendo depois o processo de ratificação ser concluído pela intervenção do Presidente da República [Cavaco Silva], como está previsto na Constituição da República», referiu o ministro da Presidência.

Pedro Silva Pereira escusou-se a apontar um calendário para a ratificação do Tratado da UE no Parlamento, sublinhando que tal depende deste órgão de soberania, mas o objectivo dos 27 Estados-membros é terem o tratado ratificado até ao final do ano, para que se encontre em vigor a 01 de Janeiro de 2009.

O ministro da Presidência declarou depois que o Governo estará «empenhado» na promoção de um debate sobre o tratado, não apenas no Parlamento, mas também junto da sociedade civil.

Segundo Pedro Silva Pereira, o Governo, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu estarão envolvidos em acções de esclarecimento sobre o conteúdo do Tratado da UE. «O Ministério da Educação tem um programa de distribuição de elementos de explicação sobre o Tratado de Lisboa nas escolas e o centro Jacques Delors delineou um programa com um investimento superior a 200 mil euros para a promoção de mais de uma centena de debates, conferências e publicações alusivas ao tratado», disse.

Referendo? Só se outros fizessem

Tratado: Barroso quer ratificação este ano

Pedro Silva Pereira salientou ainda que «o Governo está muito disponível para participar em todas as acções que o Parlamento entenda convocar para a discussão e esclarecimento sobre o Tratado de Lisboa».