Sete partidos políticos com menor expressão eleitoral, reunidos hoje em Lisboa, vão pedir a intervenção do Presidente da República relativamente à notificação do Tribunal Constitucional (TC) que os obriga a provar terem pelo menos 5000 militantes, refere a Lusa.
Gonçalo Ribeiro da Costa, conselheiro do Partido da Nova Democracia (PND), disse que «houve consenso em considerar que esta notificação é atentatória a um elemento base da democracia que são os partidos políticos».
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Neste sentido vão «pedir a intervenção do Presidente da República como garante máximo do regime democrático», acrescentou.
Ribeiro da Costa disse que na próxima semana «será pedida uma audiência» a Cavaco Silva.
A delegação que irá a Belém, adiantou, «não tem qualquer liderança e será constituída por um representante de cada partido político».
Desta reunião na sede do Movimento do Partido da Terra (MPT) saiu também a decisão de os deputados do MPT e do Partido Popular Monárquico (PPM) com assentos parlamentares «apresentarem um projecto-lei que revogue o artigo da lei dos Partidos Políticos, nº2/2003 de 22 de Agosto».
Segundo a lei, caso não façam prova de terem pelo menos 5000 militantes são extintos automaticamente.
Além do PND, MPT e PPM, o grupo que hoje se reuniu inclui representantes do Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP), do Partido Democrático do Atlântico (PDA) e do Partido Nacional Renovador (PNR).
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