O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira em Paris que a situação da Madeira configura «uma irregularidade grave», afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.
«O que se passou desde 2004 é uma irregularidade grave, sem compreensão», afirmou Passos Coelho, em Paris, no final de um encontro com o presidente francês Nicolas Sarkozy.
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Em causa está uma nota do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal, que denunciam um buraco nas contas da Madeira, com efeitos no défice em 2008, 2009 e 2010, tendo um impacto em 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,053 por cento).
Os novos dados hoje conhecidos foram já rejeitados por Alberto João Jardim, que diz estar «descansado», justifica a «dívida oculta». «Não há dívida oculta nenhuma, o que havia era (...) interrupção de financiamentos de investimentos que estavam em curso e adjudicados devido a uma Lei de Finanças Regionais», afirmou.
O buraco nas contas do Governo Regional levou a uma sucessão de reacções, com o líder do PS, António José Seguro à cabeça e a pedir que Passos Coelho revelasse firmeza e retirasse a confiança política ao líder madeirense.
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Mas o primeiro-ministro remeteu para o PSD-Madeira e o eleitorado regional o desafio lançado por António José Seguro. «A confiança política é uma questão para o PSD da Madeira e para o eleitorado da Madeira», afirmou Pedro Passos Coelho em Paris.
«O Governo foi ontem informado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal de que, relativamente à Madeira, tinham ocorrido falhas, irregularidades graves, na ausência de comunicação para efeitos quer de défice excessivo e de acordos de renegociação de dívida que ocorreram desde 2004», declarou Pedro Passos Coelho.
Perante esta situação, o primeiro-ministro garantiu que «o Governo de Portugal não tem uma posição partidária nesta matéria e agirá com toda a independência exigida ao Governo da República».
Isso «significa que não tratará de uma forma especial o caso da Madeira por se tratar de um governo da responsabilidade do PSD da Madeira», explicou Pedro Passos Coelho.
«Hoje já não há dúvida (de que) o nível de ajustamento que a Madeira e o seu governo vão ter que realizar nos próximos anos será evidentemente um esforço mais exigente e mais importante que aquele que se poderia pensar antes desta notícia ser conhecida», salientou o chefe do executivo no Palácio do Eliseu.
Pedro Passos Coelho referiu, contudo, que «foi o Governo (da Madeira) que solicitou a avaliação desta situação», cujos resultados «serão conhecidos ainda este mês». «O Governo português entende que esta situação configura uma irregularidade muito grave. Não é uma situação que tenha outras companhias, quer dizer, não conhecemos outros exemplos de matérias desta natureza que tenham ocorrido», referiu entretanto Pedro Passos Coelho.
«É importante para que não se pense que a situação portuguesa será sobressaltada daqui para a frente», acrescentou.
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