A ministra da Justiça disse esta quinta-feira que o Governo já pagou uma dívida de milhões de euros para com os advogados oficiosos e que atualmente está a pagar a 70 dias, baixando em breve para 60 dias.
Falando aos jornalistas à margem de uma cerimónia no Supremo Tribunal de Justiça, Paula Teixeira da Cruz respondia assim às críticas feitas pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em entrevista à TSF. Marinho Pinto acusou o Ministério da Justiça de retardar propositadamente o pagamento das dívidas aos defensores oficiosos.
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O bastonário disse ainda que o «Governo arranja todos os pretextos para atrasar os pagamentos» e que os atrasos, em alguns casos, ultrapassam um ano.
A ministra nega que haja atrasos de quase um ano nos pagamentos e insiste que os pagamentos estão a ser feitos a 70 dias. Paula Teixeira da Cruz sublinha que foram «instituídos mecanismos de fiscalização» e que «neste momento está a ser pago consoante aquilo que é confirmado» pelas secretarias dos tribunais, onde o apoio judiciário é prestado, escreve a Lusa.
«É evidente que há processos que ainda não foram pagos. São aqueles em que há uma irregularidade e, portanto, estão sujeitos a confirmação», explicou.
Paula Teixeira da Cunha herdou uma dívida de dezenas de milhões de euros do governo socialista em matéria de apoio judiciário e diz considerar «extraordinário» que isso tenha acontecido «sem que tivesse ouvido» na altura «uma palavra do bastonário» Marinho Pinto.
A ministra, que esteve presente na cerimónia de posse dos novos juízes saídos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), não quis adiantar pormenores sobre a escolha do futuro procurador-geral da República (PGR). Disse tratar-se de uma questão «interinstitucional» e não quis também dizer se já foi ouvida sobre a escolha do nome que o Governo vai propor ao Presidente da República.
Paula Teixeira da Cruz disse aos jornalistas que os novos magistrados dão «garantias de qualidade» e defendeu que «o judiciário deve ser uma frente contra aquilo que mina a sociedade».
Os novos juízes, na sua grande maioria mulheres, foram empossados pelo presidente do STJ, Noronha do Nascimento, que avisou os recém-chegados que o exercício da profissão nos tribunais «não será fácil nos tempos que se avizinham».
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