O secretário-geral do PS, António José Seguro, pediu hoje que as palavras do Presidente da República tenham como consequência a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, reforçando que ninguém está acima da lei.
Na sessão comemorativa do 5 de Outubro, que decorreu esta manhã no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu que é imperioso manter a coesão da República e a confiança dos portugueses nas instituições, advertindo que ninguém está acima da lei.
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«O Presidente da República disse e bem que ninguém pode estar acima da lei. Pois bem: ninguém pode estar acima da lei, a começar pelos ministros da República», considerou o secretário-geral do PS.
No final das celebrações do 5 de Outubro, na Praça do Município, António José Seguro voltou a apelar ao Presidente da República para que «não fique de braços cruzados» e para que «exija ao primeiro-ministro a demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros», Rui Machete.
Para o secretário-geral do PS, depois de se terem enaltecido valores republicanos, como a ética e a integridade, nas comemorações do 103.º aniversário da implementação da República, as palavras «têm de ter consequência».
«A consequência neste caso é defender princípios basilares de uma democracia e de um estado de direito democrático», como a separação de poderes e autonomia na investigação criminal, que considerou não terem sido seguidos por Rui Machete.
Anteriormente, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tinha já desvalorizado as declarações de Rui Machete, considerando aos jornalistas que «foi menos feliz», uma posição da qual António José Seguro discordou.
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«Não se trata de uma expressão infeliz. Trata-se de uma afirmação que viola gravemente o princípio da separação dos poderes e a autonomia da investigação criminal em Portugal», reafirmou.
«E não há desculpas, não tentem tapar o sol com a peneira. Nestas matérias o Estado tem de dar o exemplo. Caso contrário é isto que mina a relação entre os portugueses e a política», acrescentou.
Numa declaração enviada à agência Lusa na madrugada de hoje, António José Seguro já tinha pedido a demissão de Rui Machete. Em causa está um pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros a Angola por investigações do Ministério Público português a dirigentes angolanos.
Machete disse, em meados de setembro, à Rádio Nacional de Angola que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal, baseando-se num comunicado do Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) de 2012.
Hoje, a imprensa adianta que Procuradoria-Geral da República desmentiu Rui Machete e que a investigação a cidadãos angolanos continua.
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Sem «condições para continuar»
Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu hoje que Rui Machete não tem condições para continuar no Governo, afirmando que pôs em causa a ética e a separação de poderes.
«Ninguém é dono da ética mas todos devemos praticar a ética. E por isso na análise de cada um fica se Rui Machete está ou não a praticar essa ética republicana. Creio que a generalidade dos portugueses conclui que não», afirmou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene comemorativa do 5 de outubro.
Pedro Filipe Soares comentava as palavras do Presidente da República, Cavaco Silva, que defendeu que ninguém está acima da lei mas também que ninguém possui o monopólio da ética.
«Um ministro que coloca a foice em seara alheia que fala daquilo que não sabe e não deve falar e que sendo ministro de Estado devia ver onde se enquadra a sua ação e a separação de poderes, declaradamente não está à altura das suas responsabilidades», afirmou.
O líder parlamentar do BE defendeu que o ministro «não tem condições para continuar» no cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, uma posição já anteriormente defendida.
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