O socialista e criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) classificou, esta quarta-feira, as propostas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a área da saúde como «uma subversão do regime democrático e constitucional».
António Arnaut espera, por isso, que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, «enfrente o ministro das Finanças, como tem feito outras vezes, e defenda, como tem prometido, a continuação e o aperfeiçoamento do SNS». «[O ministro das Finanças] é um sujeito com uma frieza que chega a roçar a desumanidade. Espero que estas medidas não vão avante», observou o «pai» do SNS.
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No relatório pedido pelo Governo ao FMI sobre o corte nas funções do Estado, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, o Fundo sugere o aumento das taxas moderadoras e a redução do leque de cuidados prestados pelo SNS.
«Tal como disse o presidente da República, a Constituição não está suspensa e qualquer organização internacional, mesmo os nossos credores, têm de ter respeito pelas instituições democráticas de qualquer Estado soberano», disse, em declarações à agência Lusa.
«Uma vez que o Governo não pode fazer a revisão constitucional, se esta proposta fosse concretizada, isso implicava uma subversão do regime e uma revisão da própria Constituição» por via indireta, sustentou António Arnaut.
Sobre a proposta do aumento das taxas moderadoras, o socialista sublinhou que, «do ponto de vista constitucional, e mediante jurisprudência do Tribunal Constitucional, estas não podem ser tão altas que dificultem ou impeçam o acesso dos utentes ao SNS», nem podem ser uma forma de co-pagamento.
António Arnaut lembrou que, devido ao aumento das taxas - cujo novo regime entrou em vigor há um ano - já se assiste a uma transferência de doentes do SNS para os hospitais privados.
«Por trás destas medidas, e a pretexto da crise, está uma tentativa de revisão constitucional e de destruição do Estado Social, designadamente do SNS, porque este movimenta em todo o mundo uma quantia semelhante à do tráfico de armas», argumentou.
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