França quer que a reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Setembro no México, estabeleça um mecanismo de controlo dos paraísos fiscais para que estes cumpram o compromisso de troca de informação. Mas não fica por aqui. Em Novembro, o país liderado por Sarkozy vai propor ao G20 sanções para as «off-shores» que não cumprirem essa regra.
«Só haverá progressos extra se a ameaça de sanção contra os que se negam a cooperar for real», disse o ministro francês para a pasta das Contas Públicas, Eric Woerth, num artigo publicado esta terça-feira pelo jornal «Les Echos».
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Woerth considera que a reunião da OCDE no México sobre os paraísos fiscais deve «por a funcionar um mecanismo de avaliação, supervisionados pelos pares». Depois, o objectivo é que se faça um relatório sobre os progressos alcançados com a reunião ministerial do G20 em Novembro.
O responsável assegurou que esta proposta vai ao encontro da medida lançada pelo secretário do Tesouro dos EUA, Tim Geithner, que consiste em fazer esforços em matéria fiscal, de luta contra o branqueamento de capital e a cooperação para a regulação financeira.
Itália coloca Madeira entre paraísos fiscais
O ministro francês recordou que conseguiu recentemente que tanto a Bélgica, como a Suíça e o Luxemburgo renunciassem a conotar o segredo bancário como um obstáculo para conseguir informação sobre os contribuintes franceses investigados por evasão fiscal.
Em Portugal, lembre-se que, há cerca de duas semanas, a maioria PS aprovou o diploma que alarga a possibilidade de levantamento do sigilo bancário, uma iniciativa que mereceu os votos contra de todas as bancadas da oposição parlamentar. Este diploma reequaciona as situações em que o levantamento do sigilo bancário pode ser feito pela administração tributária sem depender da prévia autorização do contribuinte.
Apesar da oposição votar contra, o texto final incluiu duas medidas do PCP e do BE. Por um lado, a proposta do PCP, para que o sistema bancário dê informação à administração fiscal sobre as transferências para «off-shores» foi aceite. Já a possibilidade de os bancos prestarem informação ao fisco sobre as contas bancárias, tal como já prestam à comissão de mercados e valores mobiliários, medida do BE, também foi aceite.
De referir que, ainda ontem, Itália voltou a colocar a ilha da Madeira na lista negra dos paraísos fiscais.
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