A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) diz que o funcionamento do actual sistema de execuções fiscais gerou, durante 2007, algumas situações de injustiça.
«O caso é que o erro era dos serviços e, por efeito do sistema automático, as pessoas viram-se confrontadas com penhoras de contas, de vencimentos, de ordenados, quando não deviam nada ao Estado, de facto», explicou o presidente da CTOC, Domingues Azevedo, à margem da cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais da Câmara, para o triénio 2008-2010. O presidente da direcção, que exerce o cargo desde 1996, foi reeleito para o seu último mandato.
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«2008 será um ano calmo. No que respeita à funcionalidade do sistema de desmaterialização, os serviços foram-se adaptando e readaptando a máquina às necessidades dos profissionais. Alguns problemas que tivemos de funcionalidade são coisas próprias do nascimento destas novas realidades que penso que estarão mais ou menos ultrapassados», disse.
Domingues Azevedo acredita que as coisas vão melhorar cada vez mais, até porque começa a «sentir alguma consciência por parte dos responsáveis pela gestão do sistema fiscal no que respeita à necessidade de alterar alguns comportamentos».
E exemplifica que algumas alterações podem passar pela «conceptualização, que até hoje existe, do funcionamento automático do sistema de execuções fiscais», no sentido de ter «um sistema que trate as situações irregulares e evite por esta via os efeitos negativos do funcionamento do sistema que se verificaram em 2007».
«Nota-se maior sensibilidade por parte dos serviços no sentido de ter um mecanismo que possibilite avaliar de imediato, a partir da entrada da reclamação, se estamos perante um erro dos serviços», explicou.
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