Trinta e cinco anos depois da sua fundação, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), conta hoje com 380 mil sócios e as suas preocupações há muito ultrapassaram a simples vigilância da actividade dos comerciantes.
Fundada em 12 de Fevereiro de 1974, ainda no anterior regime, a Deco profissionalizou-se em 35 anos e dispõe hoje de um quadro de pessoal tecnicamente especializado, capaz de produzir recomendações e apresentar sugestões ao poder político.
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Longe vão os tempos, como contou à Lusa o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, em que a associação se preocupava se «alguns comerciantes roubavam os clientes nos pesos e nas medidas».
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«Esse foi um dos primeiros testes que fizemos. Anos depois começámos a lutar pela introdução dos prazos de validade nos produtos», relatou.
Actualmente, o grosso das queixas que chegam à Deco relacionam-se com «as telecomunicações, a actividade bancária e as garantias dadas aos consumidores no acto de venda e compra», acrescentou.
A própria criação da Deco, antes do 25 de Abril, enfrentou dificuldades numa altura em que era «complicada» a existência de associações civis.
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«A criação da Deco foi um acto de coragem dos fundadores e só se conseguiu legalizar com o argumento de que era muito importante para a qualidade da nossa indústria», afirmou.
«Grande explosão» nos anos 90
Jorge Morgado considera que a grande explosão da Deco, com o aumento de visibilidade pública deu-se a partir da década de 90, em que «rapidamente atingimos os 200 mil sócios».
«A evolução da sociedade de consumo com a liberalização dos preços, o aumento da concorrência e da pressão do marketing levou os consumidores a procurar mais informação e o crescimento dos associados deve-se a isso», explicou.
De associação voluntária, a Deco passa assim a associação com um elevado grau de profissionalização.
Linha SOS da Deco dá dicas a consumidores
Hoje os desafios são outros e no centro das preocupações da Deco estão «a exigência de uma maior regulação em áreas onde não existe concorrência, como serviços públicos de abastecimento de água, gás e electricidade».
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«Maior rigor na fiscalização das leis de protecção dos consumidores» e aumento do «nível de informação e formação dos consumidores», são outros dos desafios enumerados por Jorge Morgado.
De estorvo a aliado
A Deco tem hoje, no entanto, o estatuto «de maior associação do país» e de «estorvo passou progressivamente ser encarada como uma aliada das empresas para a melhoria das suas prestações de qualidade», refere Jorge Morgado.
Quanto às relações com o poder político, «a Deco não tem tido dificuldade em ser ouvida e muita da legislação produzida em defesa do consumidor inclui propostas nossas», concluiu.
Para comemorar o 35ºaniversário, a Deco organiza na segunda-feira um seminário internacional dedicado à área financeira com o tema «O Governo das Grandes Empresas, a Regulação e os Interesses dos Consumidores».
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