DE acordo com o «Público», trabalham em instituições de ensino superior, escolas, hospitais e nos mais variados serviços do Estado. Em comum têm o facto de terem celebrado um contrato administrativo de provimento (um tipo de vinculação provisória ao Estado) que os coloca de fora desta protecção social, no caso de ficarem sem emprego, denunciam os sindicatos do sector.
«Em muitos serviços os trabalhadores com contrato administrativo de provimento são todos os que estão», disse ao PÚBLICO Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), filiado na UGT.
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O problema é debatido hoje no Parlamento, por via de dois projectos de lei, do PCP e do Bloco de Esquerda (ver texto nestas páginas), que instituem o subsídio de desemprego para parte dos que estão nesta situação: os investigadores e os professores do ensino superior público, os do privado têm acesso e os dos ensinos básico e secundário viram esse direito atribuído em 2000.
Hoje o Governo será também interpelado na Comissão Permanente da Concertação Social pelas duas centrais sindicais, no sentido de resolver uma situação que, já em Novembro de 2002, foi declarada pelo Tribunal Constitucional (TC) como uma violação da Constituição por «omissão legislativa».
«Chamaremos a atenção para a situação dos trabalhadores precários no seio da administração pública que estão sem subsídio de desemprego», anunciou Manuel Carvalho da Silva, da CGTP.
O líder da UGT, João Proença, prometeu também levantar a questão à concertação social e, em declarações à «Lusa», sublinhou que no Acordo de Concertação Estratégica celebrado em 1996 o Governo se comprometia a legislar sobre os contratos administrativos de provimento. «Se o Governo quiser resolver o problema, pode fazer um decreto-lei numa semana», disse ao «Público» João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e presidente da UGT.
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