«Se for a única questão que nos separa de um entendimento com os sindicatos estamos abertos a rever a nossa posição», disse aos jornalistas o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, no decorrer das reuniões negociais com os sindicatos, avança a «Lusa».
Em causa está a proposta do Governo com vista a adaptação do regime de aposentação da Função Pública à reforma da Segurança Social que prevê o aumento da taxa de penalização das reformas antecipadas para os 6% ao ano, um novo regime de bonificação para as carreiras contributiva mais longas e a aplicação do factor de sustentabilidade.
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«Há abertura para aplicar a taxa de penalização de 4,5% até 2015, embora a proposta do Governo pretenda a harmonização com os trabalhadores do sector privado», afirmou Emanuel Santos.
O secretário de Estado adiantou que também a bonificação da pensão de aposentação não antecipada deverá entrar em vigor em 2015, ano em que termina a convergência da Função Pública com a Segurança Social no que se refere às condições de acesso à reforma e ao cálculo do valor das pensões.
A manutenção da taxa de penalização nos 4,5% até 2015 foi uma proposta apresentada pela Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) que, aparentemente, mereceu o aval do executivo.
Emanuel Santos acrescentou que espera fechar as negociações em torno deste diploma «dentro de quinze dias».
«Parece que é possível chegar a um entendimento na taxa de penalização», disse aos jornalistas o secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, ressalvando, no entanto, que «num processo negocial não se pode deitar foguetes antes da festa».
Além do diploma que prevê a adaptação do regime de aposentação da Função Pública à reforma da Segurança Social, Governo e sindicatos discutiram ainda o novo regime da Acção Social e a revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.
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