«Os preços máximos definidos pelo regulador situam-se entre 10% e 42% abaixo dos propostos pela PT Comunicações», referem.
«O projecto de deliberação do regulador avança ainda com uma redução dos prazos máximos estabelecidos para fornecimento dos serviços prestados às entidades beneficiárias desta oferta», acrescenta, frisando que estabeleceu «incentivos acrescidos ao cumprimento das condições da oferta através do agravamento das penalizações aplicáveis nessa sede».
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A Anacom acrescenta ainda que as alterações que a PTC deve introduzir na sua oferta de referência de acesso às condutas (ORAC) são agora postas em consulta pública, e que a ORAC entrará em vigor 30 dias depois da decisão final do regulador sobre o assunto.
PT tem 5 dias para definir condições de acesso às condutas
A Portugal Telecom (PT) tem cinco dias úteis para apresentar à operadora britânica, Colt Telecom, as medidas de utilização das condutas em infra-estruturas, em Lisboa, disse a Anacom, Autoridade Nacional das Comunicações, em comunicado.
A decisão foi transmitida depois da Colt Telecom ter feito um pedido de auditoria ao órgão regulador para verificar o estado de ocupação das condutas da PT.
Este pedido de auditoria por parte da operadora britânica foi feito após a PT recusar a passagem de cabos pelas condutas em Lisboa, e não ter dito que sim aos pedidos de acesso a várias condutas na capital.
Essas condutas permitem a passagem dos fios telefónicos, através dos quais são estabelecidas as comunicações pela rede fixa.
De acordo com a Anacom, a PT é obrigada a dar a todos os operadores e prestadores de serviços de telecomunicações acesso às condutas, postes e outras instalações.
A PT tem justificado o adiamento da proposta para a utilização das condutas, afirmando que a Anacom ainda não tinha definido as condições de acesso e utilização a essas infra-estruturas. Mas a Anacom já esclareceu que essas condições de acesso e utilização já estão definidas, mas mesmo quando não existiam a PT deveria ter disponibilizado o acesso às condutas.
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