O objectivo, é segundo o regulador, introduzir maior previsibilidade no mercado, dando ao conjunto dos operadores a possibilidade de ficarem a conhecer logo no início do ano as condições com que terão que trabalhar.
«Um aspecto tanto mais relevante quanto é certo que a oferta de lacete local é essencial para a promoção da concorrência no mercado de acesso local e, subsequentemente, para a promoção de concorrência no mercado de banda larga», referem.
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Com este procedimento, além de se procurar garantir uma maior previsibilidade e segurança para os agentes intervenientes nos mercados de comunicações electrónicas, pretende-se também contribuir para o aumento dos incentivos a um maior investimento por parte dos operadores.
Na proposta que deverá publicar no prazo de 20 dias, a PT deverá ter em conta o princípio da orientação dos preços para os custos, conforme definido na análise do mercado grossista de acesso desagregado.
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