Os mesmos garantem que a convocação da AG respeita o Código das Sociedades Comerciais e que os pontos a submeter à votação dos accionistas têm toda a legitimidade.
Em causa estão propostas que Jardim Gonçalves, presidente do Conselho Geral e de Supervisão do banco, pretende ver votadas nessa mesma AG, com vista a um reforço da blindagem dos estatutos do grupo.
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«Relativamente a notícias tornadas públicas sobre comentários de um senhor accionista a respeito de um ponto da ordem de trabalhos da próxima AG do BCP», o presidente e vice-presidente da Mesa da AG esclarecem que, segundo o art. 375º, nº1 do Código das Sociedades Comerciais, «o Conselho Geral e de Supervisão pode requerer a convocação de assembleias-gerais. Por maioria de razão, pode, do mesmo modo que qualquer outro dos órgãos sociais referidos naquele preceito, requerer a inclusão de matérias na ordem de trabalhos».
No mesmo comunicado, os dois signatários adiantam ainda que, «podendo o Conselho Geral e de Supervisão requerer a convocação de assembleia-geral ou a inclusão de pontos na ordem de trabalhos, pode igualmente apresentar propostas à assembleia, embora a Lei não o diga expressamente».
De resto, justificam, «também não o diz expressamente por exemplo quanto ao Conselho de Administração e nunca ninguém questionou que este o pudesse fazer».
Mas os dois responsáveis vão mais longe e argumentam que, no caso, «acresce que a proposta vem também individualmente subscrita pelo accionista presidente do Conselho Geral e de Supervisão (Jorge Jardim Gonçalves), que tem, como qualquer outro accionista com direito de voto, inteira legitimidade para essa subscrição».
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Luís Neiva Santos e Miguel Galvão Teles vão mais longe e, dizem, «sem quebra do respeito devido a todas as opiniões dos senhores accionistas», que «não existe razão para que se possa suscitar com seriedade dúvida sobre a legalidade da convocação da AG ou sobre a admissibilidade da proposta de alteração estatutária».
Berardo diz que se Jardim Gonçalves quer mandar, deve lançar OPA
Na quinta-feira, Joe Berardo criticara a ordem de trabalhos da AG do BCP, afirmando mesmo que Jardim Gonçalves deve lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o banco, se quer mandar na instituição, ou então afastar-se de vez da liderança.
«Se o engenheiro Jardim Gonçalves quer ter este poder todo, então que lance uma OPA ao banco», sugeriu, em entrevista «Lusa».
O empresário, que detém 4 por cento do capital do banco, critica fortemente a proposta de alteração de estatutos que Jardim Gonçalves quer submeter à apreciação dos accionistas na AG de 28 de Maio.
Berardo classifica a proposta de alteração de estatutos como «inconcebível», «um insulto aos accionistas» e um «atestado de incompetência» para as autoridades de supervisão, o banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O que indigna o empresário é o facto de o Conselho Geral e de Supervisão do BCP querer nomear os membros do conselho de administração, retirando à AG o poder de os eleger.
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