A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou quinta-feira, dia 18 de Janeiro, uma operação de fiscalização a operadores que estão a praticar saldos, promoções, liquidações e reduções de preços, com o objectivo de verificar o cumprimento das regras disciplinadoras deste período que se iniciou no passado dia 7.
Nesta operação da ASAE estiveram envolvidas 40 brigadas que inspeccionaram 497 operadores em todo o país (42 no Norte, 95 no Centro, 309 em Lisboa e Vale do Tejo, 18 no Alentejo e 33 no Algarve), localizados em zonas como Centros Comerciais e nas habitualmente designadas «Baixas» das respectivas localidades.
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Foram instaurados 107 processos de contra-ordenação que reflectem uma taxa de incumprimento de 22%, revela a ASAE em comunicado.
«As principais infracções registadas prendem-se com a falta da indicação da data de início e fim da redução de preços, a falta de inscrição no cadastro comercial, a falta do livro de reclamações, a falta de data de início e fim dos saldos, a falta de afixação de preços e a falta de indicação de elementos suficientes para a avaliação da redução», refere a entidade fiscalizadora.
O enquadramento legal para estas infracções prevê coimas que podem atingir os 30 mil euros.
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