Desde a aplicação, sem contemplações, do corte de privilégios, nomeadamente na função pública, ao fim de alguns benefícios fiscais e à exclusão de alguns mega-investimentos, que consideram acessórios, propostas não faltam.
Contactado pela Agência Financeira, o economista João César das Neves diz que «a maior parte dos benefícios fiscais (que o Governo pondera reintroduzir) são uma tolice. Foram oportunamente retirados e não há nenhuma razão para serem agora reintroduzidos», diz. E alega que é mais do que sabido que o dinheiro aplicado nesse tipo de produtos não vai verdadeiramente para a poupança e sim para a banca, que é quem realmente beneficia com isso».
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O professor de Economia da Universidade Católica de Lisboa diz mesmo que a reintrodução destes benefícios só pode ser explicada por «pressão política» do sector financeiro.
Também Ana Paula Carvalho, do BPI, diz não concordar «com a reintrodução dos benefícios fiscais nos mesmos moldes em que existiam antes». Segundo a especialista, «os PPR evoluíram muito bem durante este ano que passou, mesmo sem os benefícios fiscais, o que me parece saudável, porque mostra que a poupança pode ser atractiva só por si».
E sugere ainda que, a serem reintroduzidos, devem «ter em conta o rendimento do agregado familiar, de modo a estimular a poupança entre as famílias que têm menor capacidade para o fazer».
Questionado sobre a possibilidade do combate à fraude e evasão fiscais compensar a perda de receita que esta medida implica, César das Neves limitou-se a dizer que «isso é o que têm dito todos os Governos. Mas a questão aqui não é a receita e sim a despesa, que tem de ser controlada.»
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E nesta matéria, deixa também algumas sugestões, a começar pela imposição de limites aos gastos públicos. O ministro das Finanças pediu já aos colegas do Executivo que ponham um travão nas despesas, mas a medida não é nova e, cabe dizê-lo, nos anos anteriores, esteve longe de produzir o efeito necessário. Por isso mesmo, diz o professor que «não basta dizê-lo, e esperar que os serviços cumpram. É preciso intervir, impor mesmo a decisão e alterar as regras da despesa, por exemplo, alterando as condições de reforma, limitando regalias e benesses» na função pública.
Também para Ana Paula Carvalho, estas medidas são algumas das mais óbvias. «O que é necessário é por em prática o que consta do programa do Governo, como a reforma da Administração Pública, o congelamento da progressão automática de carreiras e a redefinição de benesses como as reformas antecipadas e os diferentes sistemas de saúde».
São medidas que, como lembra, «demoram algum tempo a produzir resultados, mas que devem ser implementadas de forma firme». E, neste caso, o Governo até «tem a tarefa facilitada. Tem mais tempo e menos pressão de Bruxelas para reduzir o défice abaixo dos 3%, conforme consta do Programa de Estabilidade e Crescimento».
Sobre as medidas que demoram mais tempo a produzir efeitos, também o economista Augusto Mateus tem algo a dizer: «o problema da contenção orçamental é que não se resolve com medidas que digam respeito a um ano. A nossa economia despistou-se em matéria do nível de despesa, em particular do nível de despesa pública, e portanto essas coisas resolvem-se numa trajectória de médio prazo, não ano a ano», acrescentou o mesmo economista.
Já Miguel Beleza só vê um caminho para dar algum alívio às perspectivas orçamentais dos próximos tempos: «suspender aquilo que se está a gastar com a Ota e o TGV». E defende continuar «a reforma da administração pública, a questão da saúde, a questão da educação, a questão da justiça, ou seja, questões que estão a ser equacionadas e que têm que estar em cima da mesa já para 2006».
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