A entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social, que estava prevista para Janeiro de 2010, vai ser adiada.
Os partidos da oposição preparam-se para aprovar esta sexta-feira um projecto-lei do CDS-PP e projectos de resolução do PSD e do BE para suspender a entrada em vigor do documento.
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PSD, CDS, BE e PCP disseram já que votariam a favor daquelas iniciativas legislativas, ultrapassando assim a maioria relativa do PS e formando a primeira coligação negativa para travar a legislação do Governo.
O novo código alarga a base da incidência contributiva de forma progressiva, de 2010 até 2012; sobe a taxa que as empresas pagam no caso de terem a ser cargo trabalhadores a prazo, sendo que estes vêem a sua taxa a ser reduzida. Também o regime dos trabalhadores independentes sofre alterações: as empresas passarão a pagar uma taxa de 2,5% em 2010, que passará a 5% um ano depois.
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