O órgão regulador dos media não se opõe à operação de compra das operadoras de cabo Pluricanal e Bragatel pela PT Multimédia, dona da TV Cabo, disse à agência «Lusa» o director-executivo da entidade.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), cujo parecer estava a ser aguardado pela Autoridade da Concorrência (AdC) para avançar com a análise do processo, «não se opõe ao projecto de concentração», referiu Nuno Pinheiro Torres.
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O responsável acrescentou que o parecer foi enviado quarta-feira à AdC.
Na semana passada, a «Lusa» avançou que o prazo de análise da operação de compra da Pluricanal e Bragatel pela PT Multimédia estava suspenso à espera do parecer da ERC.
A lei da Concorrência determina que, no caso de análise de operações de concentração envolvendo empresas de media, o parecer da ERC faz suspender o processo a correr na AdC.
A AdC pode aceitar a operação, sujeita ou não a condições (os chamados remédios), ou avançar para uma segunda fase de investigação aprofundada, com a duração de 90 dias úteis, cuja contagem também pode ser interrompida.
A operação, que foi anunciada em Agosto (ainda pela Portugal Telecom), mas apenas notificada pela PT Multimédia à AdC em meados de Novembro, está avaliada em mais de 60 milhões de euros.
A TV Cabo já tem cerca de 75% do mercado de televisão por subscrição em Portugal e acaba de anunciar que, juntamente com o Caixa Banco de Investimento, celebra esta quinta-feira um contrato para adquirir 100% da TVTel Comunicações.
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