A prática de fazer cobranças indevidas no acto da matrícula aos encarregados de educação generalizou-se, noticia o «Diário de Notícias». As associações de pais começam a questionar-se: «O que aconteceu ao ensino público gratuito?»
A rotina já se instalou e, no início de cada ano lectivo, os estudantes levam para casa uma longa lista de compras para fazer. À cabeça, os impressos para nova inscrição trazem preços que podem chegar aos 15 euros. Desta vez, foram tantas as queixas de pais inconformados que a Secretaria de Estado da Educação decidiu enviar um ofício às escolas. «Não podem ser cobradas quaisquer importâncias que não estejam previstas na lei», dizia.
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De acordo com a lei, a escolaridade obrigatória é também gratuita. Ou seja, os alunos das escolas básicas do primeiro ao terceiro ciclo não devem pagar para se matricular. Só que o ofício (publicado online pelas direcções regionais de Educação) fecha uma porta para abrir uma janela. «A cobrança de importâncias que não as legalmente estabelecidas pode ser efectuada, desde que objecto de concordância por parte dos eventuais contribuintes.»
A mensagem foi entendida pelas escolas, que começaram a pedir aos pais donativos para material de desgaste. Do giz ao papel higiénico, valia tudo. O problema surgiu quando alguns encarregados de educação acharam que a manutenção da máquina fotocopiadora da escola não devia entrar nas suas contas domésticas.
José Luís é pai de três alunos do ensino público gratuito. Mas, para além dos 250 euros que gastou em livros e material escolar para os dois mais velhos, ainda lhe foram pedidos 15 euros «para resmas de papel e material didáctico». Quando afirmou que não pagaria, disseram-lhe que «então, no final de cada mês, receberia uma factura com todas as despesas» dos filhos.
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