«A Direcção-geral de Impostos não controla o valor total da cobrança coerciva e, consequentemente não controla que parte dessa cobrança se encontra ainda por contabilizar», diz o relatório esta segunda-feira divulgado pela entidade que fiscaliza as contas públicas, noticia a agência «Lusa».
Num relatório bastante técnico do Tribunal de Contas, que analisa a estreia, em 2005, da implementação do sistema que regista autonomamente a arrecadação de receita em execução fiscal, a entidade diz que há falhas no controlo e dificuldades na conciliação entre as formas de apuramento dessa receita.
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Tirando o IRS, o IRC e o Imposto de Selo, todos os outros impostos não assentam num sistema informático que permita perceber quando é que as dívidas em fase de liquidação evoluem para a fase de execução fiscal.
Foram também detectadas diferenças entre os documentos que suportam a contabilização de dados e os próprios dados, de quase 50 milhões de euros, o que levou o tribunal a considerar que o processo de contabilização e as diferença encontradas põem em causa «a fiabilidade dos valores produzidos pelo sistema de distribuição de receita».
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