O ministro das Finanças revelou hoje, em Viena, que o Governo vai estudar formas para «acautelar e prevenir» o impacto do investimento militar em submarinos no défice orçamental português de 2009 e 2010.
«Daqui até lá vamos ter de estudar formas de podermos acautelar e prevenir esses impactos», disse Fernando Teixeira dos Santos à margem de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.
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Numa nota enviada em Março último à comunicação social, o organismo responsável pelas estatísticas europeias, Eurostat, explicava que as despesas associadas a contratos a longo prazo de equipamento militar, que envolvam a compra de um bem ou serviço cuja pagamento é feito ao longo do tempo, devem ser contabilizadas nas contas nacionais do ano da entrega física do produto.
O ministro das Finanças assegurou que esta directiva não teve impacto negativo no apuramento do défice orçamental de 2005 mas que o mesmo não iria acontecer em 2009 e 2010 em virtude dos contratos feitos para aquisição de submarinos.
Em situações em que o equipamento militar é construído ao longo de vários anos, o impacto no défice só deve acontecer na data de entrega do produto final.
Nas situações em que os Estados celebram contratos de leasing para financiar esse tipo de despesas, o Eurostat diz que o risco fica com as autoridades militares, pelo que o gasto deve ser registado no défice público na data em que o equipamento é disponibilizado, independentemente da data de pagamento.
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