O salário mínimo proposto pelo Governo para o ano de 2010 será de 475 euros, mais 25 euros que o valor vigente em 2009, afirmou José Sócrates no Parlamento.
«A decisão do Governo tem duas razões: a primeira é o cumprimento do acordo estabelecido com os parceiros sociais [...], a segunda é o caminho da justiça social, na qual o salário mínimo é mais um passo dado num caminho que deve mobilizar todo o país», defendeu o chefe do Executivo.
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No discurso de abertura dos trabalhos parlamentares, Sócrates aproveitou também para anunciar medidas para as empresas, como a redução excepcional de 1% da contribuição social a cargo da empresa e relativa aos salários dos trabalhadores que ganharam o salário mínimo este ano.
Também o prazo disponível para a regularização das dívidas das empresas vai ser alargado no ano que vem para 120 prestações, ao invés das 60 admitidas actualmente.
A terceira medida consiste no desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo, o que significa mais 20 milhões de euros para a modernização do pequeno comércio.
«Só é possível superar a crise com sentido de responsabilidade na política económica, financeira e social. O governo assume essa responsabilidade. Não é aceitável que alguns queiram retirar ao Executivo as condições para o exercício de uma responsabilidade que é sua, a responsabilidade pela condução da política orçamental», sublinhou o primeiro-ministro.
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