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Métodos de mudança de fornecedor de energia sob consulta pública

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Harmonização de procedimentos no âmbito do Mibel

Os procedimentos de mudança de comercializador de electricidade definidos pelos reguladores português (ERSE) e espanhol (CNE) vão estar sob consulta pública a partir da próxima sexta-feira, dia 22 de Fevereiro e até 7 de Março.

Esta discussão pública surge no âmbito do mercado ibérico (Mibel), acordado entre os Governos dos dois países e que prevê procedimentos harmonizados.

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Hoje, qualquer consumidor pode livremente, e de forma gratuita, mudar de fornecedor, apesar de não haver grande escolha. No mercado livre, para os utilizadores domésticos de baixa tensão normal (btn), só existe a oferta da edp5d. Para outro tipo de consumidores, há a opção da Unión Fenosa e da Sodesa (parceria da Endesa e Sonae) que está prestes a fechar portas.

De acordo com o comunicado da ERSE, esta consulta pública destina-se a conhecer a opinião de todos os interessados, bem como potenciar o trabalho em conjuntos dos dois reguladores. Para participar, deve aceder ao site da ERSE ou da CNE. Depois de 7 de Março, serão divulgadas as participações dos interessados.

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