Recorde-se que o Governo traçou estas metas depois de ter conseguido, em 2006, um resultado melhor do que inicialmente previsto, ao situar o défice nos 3,9% em vez dos 4,6% que se previam.
Fazendo alusão a esses resultados, a OCDE diz agora que «dados os recentes avanços e o pacote de medidas específicas que está a ser implementado ou que já foi anunciado para reduzir o défice público, assume-se que os objectivos de défice do Governo para 2007 e 2008 vão ser alcançados», até porque, como sublinha, a consolidação orçamental está a superar as perspectivas iniciais.
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Para a OCDE, os resultados de 2006 mostram que o Governo está a ser bem sucedido no controlo das despesas com os salários da função pública, o que resulta do congelamento das progressões automáticas na carreira, desde 2005, e também da redução do número de funcionários públicos. A organização vai mesmo mais longe e considera que as regras impostas pelo Governo, de contratar apenas um funcionário por cada dois que saem, têm tido um «impacto substancial» nas despesas públicas.
Nas medidas usadas pelo Governo para atingir estes resultados, a OCDE destaca medidas estruturais, o aumento das receitas através do aumento do IVA, em 2006, e a aposta no combate à fraude e evasão fiscais.
Elogios que vêm com uma condição: para que as coisas cheguem a bom porto, que é como quem diz, para que as metas sejam cumpridas, a consolidação orçamental terá de continuar através de reformas estruturais.
Desafios que já vêm de trás, como o aumento da qualificação e da competitividade são ainda reiterados.
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