O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, caracterizou o Orçamento de Estado (OE) 2009, como um documento «que baixa impostos».
Sobre o tema, e na breve apresentação que o porta-voz do Governo fez sobre o OE que será esta quarta-feira desenvolvido, o ministro lembrou a baixa do IRC já anunciada e recordou a baixa de taxa de IVA dos 21 para os 20 por cento, que entrou em vigor em Julho.
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«A par do IRC este é um orçamento que baixa o pagamento por conta das empresas e em particular das PME e estas são descidas de impostos».
No último debate quinzenal que decorreu no Parlamento, o primeiro-ministro, José Sócrates, tinha já anunciado que a taxa de IRC seria reduzida para metade, de 25% para 12,5%, nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável, o que significa que vão passar a haver dois escalões no IRC: um de 12,5% e outro de 25% para os valores superiores, acrescentou.
«Desta forma, cerca de 80% das empresas portuguesas verão reduzido para metade o seu esforço com o pagamento deste imposto», assegurou na altura o Chefe de Governo, garantindo ainda que «esta é uma medida que se aplica a todas as empresas, mas que beneficiará especialmente o tecido das pequenas e médias empresas».
Já os escalões de IRS vão ser actualizados em 2,5% em 2009.
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