Em causa estão 2,88% do capital do BCP, comprados pelo ABN Amro e que podiam ou não ser contabilizados nos votos do grupo Eureko, que detém mais 7,7%.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entende que os direitos de voto desta posição são imputados ao grupo Eureko e tinha-lhe dado dez dias para assumir ou contestar a sua posição de 9,96% (que inclui os 2,88% comprados pelo ABN).
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O presidente da Mesa avisou que os votos destes (ABN e Eureko) vão ficar registados em acta para efeitos de uma eventual impugnação da AG por parte de algum accionista.
Apesar de a CMVM ter dado ao presidente a liberdade para decidir se aceita ou não os votos do ABN, Germano Marques da Silva considerou não caber «ao presidente da mesa julgar, só os tribunais podem decidir», o que o levou a autorizar votos separados e que a sua orientação de voto fique registada em acta, para precaver alguma contestação que venha a existir.
Quer isto dizer que os bancos podem votar mas, «para acautelar a situação e os direitos de accionistas, o presidente deliberará que os votos da Eureko e do ABN sejam registados em acta».
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