Em comunicado, a Vodafone Portugal lamenta que, «apesar das manifestações generalizadas de desacordo dos contra-interessados, entre eles a Vodafone, e a própria Anacom, o segundo Projecto de Decisão apresentado pela AdC apenas contenha alterações mínimas face ao seu projecto inicial. Na realidade, foram ignorados comentários e sugestões essenciais. Salienta-se que, mesmo depois de alertada para a efectiva desactualização de dados sobre os quais tecia comentários, a AdC persistiu em não ter em conta a informação mais recente que, entretanto, lhe fora comunicada».
Para a empresa, continuam a existir «omissões graves na informação recebida, impossibilitando o conhecimento pleno do âmbito, alcance e fundamentação da projectada decisão da AdC e das condições e obrigações impostas à Sonaecom, as quais não só prejudicam o direito de pronúncia da Vodafone Portugal, como a afectam directamente na qualidade de operador e prestador de serviços de comunicações electrónicas».
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A operadora vai mesmo mais longe e coloca em causa a eficácia das auscultações efectuadas, em concreto do presente pedido de pronúncia, «atendendo a que a AdC não tem demonstrado abertura para reflectir as posições de todos os interessados, o que nos leva a concluir que os procedimentos de consulta da AdC assumiram no caso vertente meras obrigações processuais sem qualquer resultado concreto».
«A Vodafone Portugal mantém a sua posição, desenvolvida e fundamentada no documento hoje enviado à AdC, de que carece de sentido trocar a concorrência real, actualmente existente no mercado de comunicações móveis, por uma concorrência potencial, artificialmente regulada, nesse mesmo mercado. Em conformidade, continua a entender que o único remédio estrutural que poderia garantir uma concorrência efectiva no mercado móvel, tal como reconhecido nos pareceres da Anacom, seria a alienação a uma terceira entidade independente de uma das operações móveis (TMN ou Optimus) e da respectiva base de clientes», acrescenta.
A empresa diz ainda que será prejudicada com a projectada Operação, nos moldes em que a mesma se prepara para ser aprovada.
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