O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, reconheceu esta quinta-feira que o IRS carece de simplificação. «Urge simplificar os procedimentos do IRS», disse no Parlamento, durante a discussão das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2008.
«Em termos legislativos há um longo caminho a percorrer», acrescentou Amaral Tomaz, sublinhando que o Executivo está a proceder às respectivas actualizações técnicas.
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Três escalões de IRS é o ideal
Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, «é desejável que o sistema de IRS tenha três taxas de tributação e abatimentos, deduções e benefícios fiscais», em vez dos sete actualmente vigentes.
Recorde-se que já, na manhã desta quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha afirmado que o Sistema de Execução Fiscal (SEF) não é de fiar. «Sempre foi assumido que tinha problemas de fiabilidade», disse, acrescentando ainda que «este problema tem sido repetido todos os anos, não é nenhuma novidade».
Esta foi a resposta do governante às críticas feitas na quarta-feira pelo Provedor da Justiça, depois de uma inspecção aos serviços de Finanças.
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