O Governo aprovou esta quinta-feira uma reforma do sistema contabilístico nacional, que pretende aproximar gradualmente as regras de contabilidade portuguesas às normas internacionais e que visa facilitar financiamentos externos às empresas nacionais e investimentos estrangeiros no país.
No âmbito desta reforma, e de acordo com a agência Lusa, foram aprovados três decretos, uma deles alterando o Código de IRC, e uma proposta de lei que pretende aumentar o estatuto dos técnicos oficiais de contas, através da criação de uma ordem profissional, cuja inscrição será obrigatória.
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Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, disse que o conjunto dos diplomas aprovados traduz «uma reforma estrutural no sistema de organização contabilística nacional».
Com estas mudanças, é revogado o Plano Oficial de Contabilidade, de 1977, e haverá, segundo o secretário de Estado, «uma aproximação do sistema nacional em relação aos padrões internacionais de contabilidade».
«A opção do Governo foi a de adaptar e não adoptar totalmente estes padrões internacionais de contabilidade, através de uma transposição ponderada e criteriosa. No futuro, a contabilidade das empresas nacionais será totalmente compatível com as melhores normas aplicadas ao nível internacional, através de um processo de transição pacífica», sustentou Carlos Lobo.
Com o novo sistema, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou que a contabilidade das empresas nacionais passa a ser directamente comparável com a internacional.
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«As empresas portuguesas podem passar a recorrer a financiamentos externos sem terem a necessidade de alterar estruturalmente toda a sua contabilidade. As empresas estrangeiras que se instalarem em Portugal podem utilizar os seus próprios critérios contabilísticos ao nível da consolidação empresarial e os investidores internacionais podem, de forma mais transparente e perceptível, efectuar a análise da empresa portuguesa e investir em conformidade», advogou Carlos Lobo.
Situação prevista no OE
Em relação às alterações ao Código de IRC, o secretário de Estado referiu que o objectivo é «adaptá-lo às novas regras de contabilidade».
«É uma situação que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2009, o qual continha uma autorização legislativa bastante completa relativamente a essa matéria», defendeu.
Com a proposta de lei que altera o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Carlos Lobo disse que o executivo transforma este órgão na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
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