Cento e vinte funcionários públicos tomaram a iniciativa de recorrer à mobilidade especial voluntária desde a publicação da lei a 20 de Fevereiro, disse fonte do Ministério das Finanças e da Administração Pública à «Lusa».
Podem recorrer à mobilidade especial voluntária os trabalhadores de serviços que estejam a ser alvo de processos de reorganização (extinção, fusão, reestruturação ou racionalização de efectivos).
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A lei prevê que também o podem fazer os trabalhadores de serviços que não estão sujeitos a reorganização desde que seja emitido um despacho do ministro das Finanças a definir os períodos temporais e os funcionários (com que carreiras, funções e idades) que o podem solicitar.
Em ambas as situações a colocação em mobilidade especial terá de ter a concordância do dirigente máximo.
A mobilidade especial voluntária foi publicada a 20 de Fevereiro deste ano, num decreto-lei que estendia também a mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Os funcionários públicos que optem pela mobilidade especial recebem uma subvenção mensal de 75 por cento do salário ilíquido nos primeiros cinco anos, 65 por cento até ao 10º ano e 55 por cento daí para a frente.
O novo diploma permite ainda aos voluntários que solicitem a licença extraordinária de imediato, sem terem de esperar pelas chamadas fases de requalificação ou de compensação, como acontece aos funcionários colocados em mobilidade especial.
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Mais de mil aguardam novas funções
Entretanto, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República quatro funcionários públicos da Direcção-geral da Administração e do Emprego Público colocados em mobilidade especial, dos quais um assistente administrativo, um técnico superior, um técnico profissional e um operário.
Os últimos dados avançados pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, no dia 20 de Fevereiro, davam conta que tinham sido colocados em mobilidade especial 1.642 funcionários, dos quais apenas 87 reiniciaram funções, seja por tempo determinado ou indeterminado.
Do número total de trabalhadores colocados em mobilidade especial ao longo da vigência da lei, 1.281 aguardam por novas funções, 67 cessaram a situação (aposentação ou morte) e 207 estão com situação suspensa (vários tipos de licenças).
No entanto, já foram conhecidas outras situações como, por exemplo, sete funcionários do Instituto Nacional da Administração.
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