O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, questionou esta terça-feira, no Parlamento, o interesse de separar os negócios de refinação do transporte e armazenagem e do retalho dos combustíveis, chamado de «unbundling», como tem sido sugerido por alguns sectores.
Em causa está o facto de a Galp, em Portugal, controlar a refinação, armazenagem e logística dos combustíveis, além de ser também a líder do mercado de retalho destes produtos.
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«Não há restrições no acesso aos produtos refinados»
O responsável, que está a ser ouvido numa Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, sublinhou que os preços à saída da refinaria que são praticados em Portugal são idênticos aos do resto da Europa, até porque, «se tentassem cobrar mais, deixavam de vender, ninguém comprava, iam todos comprar lá fora, onde fosse mais barato».
Para além disso, explicou, o acesso aos produtos refinados é livre, sendo que as únicas restrições existentes são as que resultam da existência de reservas estratégicas e restrições fiscais. Em Portugal são obrigatórias reservas de 30 dias e reservas de segurança de 60 dias, existindo ainda reservas não obrigatórias operacionais, de 100 dias. E os tanques das refinarias têm de estar em entrepostos fiscais para que, sempre que saem camiões carregados desses entrepostos, lhes seja cobrado, logo à saída, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
«Se as únicas restrições que existem no acesso aos produtos refinados são estas, existe algum problema concorrencial?», questionou Manuel Sebastião.
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Quanto custará o unbundling e qual o impacto nos preços?
Aliás, esta questão faz parte de um conjunto de perguntas, que, segundo presidente da AdC, «importa responder antes, para se perceber o interesse do unbundling».
«O custo da integração vertical dos negócios é de dois cêntimos (por litro). Mas qual será o custo do unbundling? Não é conhecido», avisou ainda o responsável.
Manuel Sebastião questionou ainda a utilidade de separar os negócios «num sector em que as economias de escala são tão críticas» e perguntou ainda se o unbundling «poderá passar para os consumidores», ou seja, se o consumidor sentirá, em termos de preços, algum impacto do mesmo.
Por fim, Manuel Sebastião diz ser ainda necessário saber «que interesses coincidem com o unbundling?».
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